Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao usar o Trato, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, por favor não use nossa plataforma. O Trato é um marketplace que conecta compradores, vendedores e entregadores através do WhatsApp.

2. Obrigações do Usuário

• Manter informações precisas e atualizadas em seu perfil
• Não vender itens ilegais, falsificados, ou violando direitos autorais
• Realizar negociações de boa fé e honrar acordos
• Responder a ofertas e comunicações em tempo razoável
• Respeitar as leis brasileiras e locais aplicáveis

3. Itens Proibidos

É estritamente proibido vender:

• Drogas, substâncias controladas ou parafernália
• Armas, munições e explosivos
• Produtos falsificados ou piratas
• Documentos falsificados ou roubados
• Animais selvagens ou produtos derivados
• Serviços ilegais
• Quaisquer itens que violem leis brasileiras

4. Sistema de Escrow e Pagamentos

O Trato usa um sistema de escrow (depósito em garantia) para proteger compradores e vendedores:

• Pagamento: O comprador paga via PIX e o valor fica retido pelo Trato
• Entrega: O vendedor envia o item (ou entregador faz o transporte)
• Confirmação: O comprador confirma o recebimento
• Libereração: O Trato divide o pagamento: comissão para a plataforma, vendedor e (se aplicável) entregador

Em caso de disputa, o Trato investiga e pode liberar o pagamento com base em evidências fornecidas.

5. Disputas e Resolução

Disputas podem ser levantadas por:

• Item não recebido ou danificado
• Item significativamente diferente da descrição
• Falha na entrega por parte do entregador
• Fraude ou má-fé

O Trato atuará como mediador e decidirá com base nas evidências. A decisão final é vinculante para todas as partes. Reembolsos parciais ou totais podem ser emitidos dependendo do caso.

6. Taxas e Comissões

• Vendedores: Comissão de X% sobre cada venda concluída
• Compradores: Sem taxas (paga o valor do item + entrega)
• Entregadores: Pagam comissão de X% sobre cada entrega realizada
• Taxas são deduzidas automaticamente do pagamento via PIX split

7. Limitação de Responsabilidade

O Trato atua como intermediário e não é responsável por: Qualidade dos itens vendidos, atrasos causados por terceiros (correios, transportadoras), ou disputas entre compradores e vendedores. Nossa responsabilidade é limitada ao valor da comissão cobrada.

8. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de São Paulo, SP.

9. Alterações aos Termos

O Trato pode alterar estes termos a qualquer momento. Mudanças serão notificadas via WhatsApp e entrarão em vigor 30 dias após a notificação. O uso contínuo da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.